sábado, 19 de dezembro de 2015

Prefeitura de Barra de Santa Rosa atende MP e regulariza salário dos servidores

Ascom -


Após atuação do Ministério Público, a Prefeitura de Barra de Santa Rosa rescindiu contratos temporários e regularizou o salário dos servidores. Segundo o promotor Leonardo Quintans Coutinho, foram promovidas audiências ministeriais, expedida uma recomendação e realizada audiência pública sobre o tema.


O prefeito do Município, Fabian Dutra Silva, informou, por meio de ofício à Promotoria de Barra de Santa Rosa, que com decretação de situação de emergência e rescisão dos contratos de 67 servidores temporários, os salários dos servidores municipais, que estavam dois meses atrasados, foi regularizado.

A recomendação do Ministério Público havia sido expedida em outubro, concedendo prazo de 30 dias, para a a prefeitura regularizar o pagamento dos servidores e adotar as providências necessárias para adequar o quadro de servidores do município à sua realidade orçamentária. Segundo a recomendação, havia servidores temporários desenvolvendo atribuições de caráter permanente, que deveriam ser realizadas por efetivos.


Em outubro, também foi realizada uma audiência pública com a presença do prefeito e do secretário de Finanças. Na ocasião, o promotor Leonardo Quintans relatou a ilegalidade dos contratos temporários que o município realizou, havendo, à época, cerca de 150 pessoas contratadas. Na audiência, o prefeito garantiu que tomaria as medidas recomendadas.

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