Repasse menor explica retorno do voto manual nas Eleições 2016, diz Justiça Eleitoral - Jornal Diário do Curimataú
Repasse menor explica retorno do voto manual nas Eleições 2016, diz Justiça Eleitoral

Repasse menor explica retorno do voto manual nas Eleições 2016, diz Justiça Eleitoral

COMPARTILHE
R7 -

Imagem de internet
Com corte de gastos, União vai repassar R$ 428,7 mi a menos ao Tribunal Superior Eleitoral

As eleições municipais de 2016, que vão escolher novos prefeitos e vereadores de todos os municípios brasileiros em outubro, serão manuais — portanto, sem o uso do voto eletrônico — porque a Justiça Eleitoral não terá dinheiro para comprar e fazer a manutenção das urnas eletrônicas.
Em nota divulgada no fim da tarde desta segunda-feira (30), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) explicou que “o total que não será repassado para a Justiça Eleitoral soma exatos R$ 428.739.416,00 o que prejudicará a aquisição e manutenção de equipamentos necessários para a execução do pleito do próximo ano”.
— Esse bloqueio no orçamento compromete severamente vários projetos do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O impacto maior reflete no processo de aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso e imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200.000.000,00.


O texto prossegue dizendo que “a demora ou a não conclusão do procedimento licitatório causará dano irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral”.
— As urnas que estão sendo licitadas têm prazo certo e improrrogável para que estejam em produção nos cartórios eleitorais. Na espécie, não há dúvida que o interesse público envolvido há que prevalecer, ante a iminente ameaça de grave lesão à ordem, por comprometer as Eleições Eletrônicas Municipais de 2016.
O comunicado não informa, porém, se essa compra de urnas terá prosseguimento depois da decisão de recuperar o voto manual.
A nota termina dizendo que “o presidente do TSE registra e agradece o apoio do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, e informa que, juntos, irão envidar todos os esforços no Congresso Nacional para que as verbas devidas sejam autorizadas, a fim de se garantir a normalidade das eleições do ano que vem”.
As urnas eletrônicas foram usadas pela primeira vez em 1996. Mas somente nas eleições de 2000 todo o eleitorado votou eletronicamente.

Voto impresso
Neste mês, a Câmara dos Deputados derrubou o veto ao voto impresso para conferência, previsto no projeto de lei da minirreforma eleitoral. Foram 368 deputados contra e 50 a favor do veto. A matéria será votada ainda pelo Senado e precisará do voto contrário de 41 senadores.
O texto determina o uso do voto impresso nas urnas eleitorais para conferência pelo eleitor, sem contato manual, assim como para posterior auditoria. A regra entrará em vigor nas próximas eleições gerais, em 2018.

O veto ao voto impresso foi recomendado pelo TSE devido aos custos de sua implementação, calculados em R$ 1,8 bilhão para a aquisição de equipamentos e as despesas de custeio das eleições.