segunda-feira, 19 de outubro de 2015

Reunião da Câmara Municipal de Picuí promete levar muita gente a sessão hoje

Francisco Araújo -
Nesta segunda (19) acontecerá reunião ordinária na Câmara Municipal de Picuí a partir das 19:30h.

Matérias remanescentes e outras apresentadas na ultima sessão estarão na pauta de votação. Duas delas estão chamando a atenção da comunidade: uma que trata da regulamentação da conhecida praça de eventos e consequentemente a regularização e permanência dos proprietários de espetinhos no referido local e a outra, é o projeto de lei nº 057, que autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar convênio de cooperação com o Estado da Paraíba para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no seu espaço territorial, além de outras providências. 

O que mais chamou a atenção da comunidade foi o artigo 7º do projeto que tem a seguinte redação: Art. 7º - Toda edificação permanente urbana será conectada às redes públicas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário disponíveis, sujeitando seus usuários ao pagamento de tarifas e de outros preços públicos decorrentes da utilização desses serviços. Em seu parágrafo 7º, diz que o presente artigo será regulamentado por Decreto do Poder Executivo Municipal, assegurado o contraditório e a ampla defesa no processo administrativo instaurado. Depois de ter conhecimento da matéria; durante toda a semana, a comunidade se manifestou contrária à propositura, tornando-se assim a mais comentada nas redes sociais no município de Picuí. O prefeito Acácio Araújo, ao participar do programa de rádio da prefeitura, nas emissoras da cidade nesta segunda feira (19), disse que não haverá cobrança de taxas, pois esse serviço de tratamento de esgoto ainda não existe no município de Picuí. Acácio acrescentou ainda que técnicos da Cagepa virão a Picuí para explicar melhor o projeto a comunidade, deixando a entender que a matéria não será votada nesta segunda feira (19). A matéria consta como apresentada na pauta da ultima reunião realizada dia 5 de outubro. Existe um ditado popular que diz o seguinte: ‘gato escaldado tem medo de agua fria’. 

A aprovação da CIP – Contribuição da Iluminação Pública – deixou os Picuiense com uma pulga atrás da orelha. Provavelmente tenhamos um grande numero de pessoas na reunião desta segunda feira. 

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