O Tribunal de Contas da
Paraíba, reunido nesta quarta-feira (01), emitiu parecer contrário à aprovação
das contas de 2012 do ex-prefeito de Juazeirinho, Bevilacqua Matias Maracajá, a
quem impôs o débito de R$ 4.777.534,21 por desvios de bens públicos e gastos
não documentalmente comprovados, conforme entendimento do conselheiro
substituto Antonio Cláudio Silva Santos, relator do processo.
Ao ex-gestor do Fundo de Saúde
do Município, Alexsandro de Araújo Sousa, houve a imputação do débito de R$
144.668,00 por gastos, também, sem comprovação documental. O ex-prefeito, que
ainda respondeu por aplicações insuficientes em Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino (MDE) e Remuneração e Valorização do Magistério (RVM) pode recorrer
dessa decisão, direito que também assiste ao ex-gestor do Fundo de Saúde.
O TCE aprovou as contas de 2012
dos ex-prefeitos de São Mamede (Francisco das Chagas Lopes de Sousa) e Alcantil
(José Milton Rodrigues) e, ainda, do atual prefeito de Mamanguape (Eduardo
Carneiro de Brito).
Houve aprovação, também, às
contas de 2012 das Câmaras Municipais de Salgado de São Félix, Caaporã, Baraúna, Alagoinha
e Catolé do Rocha. As da Câmara de Queimadas, atinentes aos exercícios de 2007
e 2008, foram aprovadas com ressalvas, em fase recursal. As contas de 2011 do
Escritório de Representação Institucional do Estado da Paraíba em Brasília,
entregues pelo ex-gestor Moaci Alves Carneiro, obtiveram a aprovação unânime da
Corte.
Os processos constantes da
pauta de julgamentos representavam movimentação de recursos da ordem de R$
391.256.969,26. Conduzida pelo presidente Fábio Nogueira a sessão plenária teve
as participações dos conselheiros Umberto Porto, Arthur Cunha Lima, Fernando
Catão, Nominando Diniz, André Carlo Torres Pontes e Arnóbio Viana. Também, as
dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva
Santos, Marcos Costa, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério
Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara
Pereira de Oliveira.
