Em João Pessoa, os candidatos selecionados devem comparecer à sede do Detran, no bairro de Mangabeira, ou aos postos de atendimento do órgão instalados no Shopping Carro Legal ou Shopping do Automóvel, na BR-230, estrada de Cabedelo. Nas demais macrorregiões, os candidatos devem comparecer às sedes das Ciretrans ou Postos de Trânsito.
O Programa – O Habilitação Social foi criado em maio de 2012 pelo Governo do Estado e a segunda etapa foi lançada no dia 6 de janeiro deste ano, na cidade de Bananeiras. É um programa de formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores, cuja finalidade é possibilitar o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo, gratuitamente, à obtenção de Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) e da primeira Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A ou B, na hipótese de adição de categoria A ou B, bem como à mudança de categorias para C, D ou E.
O Programa de Habilitação Social reserva 50% das vagas para inscritos no Cadastro único do Programa Bolsa Família. As demais vagas são distribuídas da seguinte forma: 15% para pessoas com renda familiar igual ou inferior a 1,5 salário mínimo que comprovem nunca haver tido experiência formal junto ao mercado de trabalho ou que estejam desempregadas há mais de um ano; 20% para alunos matriculados na rede pública de ensino nos programa Pró-Jovem e Brasil Alfabetizado; 10% para pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário, bem como aqueles que tenham cumprido medida sócio-educativa de internação, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, de acordo com requisitos estabelecidos pela portaria da superintendência do Detran e 5% para beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), inclusive o pequenos agricultores, assim como de outros programas sociais.
Por meio do programa, o candidato é dispensado do pagamento das taxas relativas aos exames de aptidão física e mental; das taxas na adição de categoria; das taxas na mudança de categoria; do pagamento da Licença para Aprendizado de Direção Veicular (LADV); das taxas no pagamento para permissão para dirigir A ou B e do pagamento de taxas para realização dos cursos teórico-técnicos e de prática de direção veicular.
De acordo com o regulamento do programa, 80% das vagas serão para candidatos à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação e 20% para os candidatos à mudança categoria. As vagas destinadas aos candidatos que se inscreverem para a primeira habilitação serão subdivididas em 70% para a categoria A (motos) e 30% para a categoria B (carros). Pelo programa, os candidatos que tiram a carteira nacional de habilitação na categoria “A” (motociclistas) recebem um capacete, como forma de incentivo ao uso do equipamento de segurança.
Vagas por segmentos:
· Bolsa Família – 1.500 vagas (50%)
· Renda familiar até um salário mínimo e meio – 450 vagas (15%)
· Alunos da rede pública cadastrados no Pro-Jovem e no Brasil Alfabetizado – 600 vagas (20%)
· Egressos do Sistema Penitenciário – 300 vagas (10%)
· Beneficiário do PAA – 150 vagas (5%).
