A Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba (PRE/PB) ajuizou representação contra Rubens Germano Costa, mais conhecido como Buba Germano, por propaganda eleitoral antecipada no Facebook. O Ministério Público quer que a Justiça Eleitoral aplique ao candidato a deputado estadual uma multa de R$ 25 mil.
Para a PRE/PB, várias postagens do perfil Buba Germano no Facebook configuram a utilização da mídia social na promoção pessoal dele como político, administrador e homem de visão. “O representado conferiu e ainda confere ampla divulgação de seus atos enquanto agente político, publicando sua presença em evento de inauguração de obras, assinatura de convênios, reuniões com políticos e outros, o que caracteriza ato de mera promoção pessoal, portanto, propaganda eleitoral antecipada, o que é proibido pela legislação”, ressalta o procurador eleitoral auxiliar João Bernardo da Silva, que assina a representação.
Para o Ministério Público, o verdadeiro objetivo da criação da página no Facebook foi enaltecer a vida política do representado. Ele “pretendeu divulgar sua imagem de forma massiva, mantendo-a em evidência, conquistando assim a simpatia do eleitor antes do início do período eleitoral. Veja que as postagens são seguidas de comentários diversos referindo-se ao representado como candidato que precisa ser eleito”, ressalta o procurador eleitoral auxiliar.
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A PRE/PB entende que a utilização das redes sociais é, à toda evidência, uma manobra que visa à divulgação e à fixação do nome de pré-candidatos no ideário da população. “Não é possível que sua prática não se enquadre em propaganda eleitoral pelo simples fato de estar em uma página pessoal”, reforçou João Bernardo da Silva.
Por exemplo, em 3 de outubro de 2013 foi publicada, no perfil de Buba Germano no Facebook, uma postagem sobre a filiação dele ao PSB (a convite de Ricardo Coutinho) com anúncio de que se candidataria a deputado estadual em 2014. Inclusive, essa postagem foi compartilhada na página da Prefeitura de Picuí, na mesma rede social, em 04 de outubro de 2013. Além disso, após a filiação ao novo partido, no perfil dele foram incluídas postagem nas quais declara apoio à gestão de Ricardo Coutinho, bem como aparece participando de eventos promovidos pelo Governo da Paraíba, como o projeto Orçamento Democrático.
A representação foi ajuizada hoje, 25 de julho, perante o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). Agora, os representados serão notificados para apresentar defesa em 48 horas. Logo após, a Justiça Eleitoral proferirá a decisão em 24 horas. Na Justiça Eleitoral, os prazos correm nos finais de semana.
