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“Os vetos da presidente Dilma Rousseff trava o reajuste salarial e impede a implantação do plano de carreira” afirmou Efraim.
Segundo o parlamentar um dos pontos mais debatidos no Congresso Nacional foi o critério de atualização do piso. “Não resolve ter um piso nacional se não tiver uma definição de reajuste. Minha opinião é que a presidente Dilma deixa uma lacuna para este salário ser corroído pela inflação ao longo dos anos”, destacou.
De acordo com o Efraim Filho a presidenta descumpriu o acordo ao fazer os vetos. A lei decorrente da sanção (Lei 12.994/2014) garante o valor mínimo de R$ 1.014 a todos os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, vinculados à União, aos estados e aos municípios, que cumpram jornada de 40 horas semanais.
Além de vetar o artigo que estabelecia diretrizes para o piso salarial, no texto da Câmara, a partir de 2015, o piso seria reajustado pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do PIB de dois anos antes, mesma sistemática aplicada ao salário mínimo, a presidente Dilma também vetou o dispositivo que previa incentivos financeiros para contemplar municípios que por ventura tenham dificuldade em implantar o piso salarial mesmo com o complemento financeiro repassado atualmente para justificando que a medida depende de “análise técnica, levando-se em conta as especificidades e necessidades da cada região ou ente federativo beneficiado”.
A nova lei veta a contratação temporária ou terceirizada de agentes comunitários.
A diretoria da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS) divulgou nota onde manifesta indignação pela falta de respeito e compromisso com os mais de 300 mil profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates as Endemias.
