Hoje (12), os
magistrados do Acre decidirão acerca de uma das causas mais polêmicas da
história da justiça acreana, envolvendo interesses socioeconômicos
diretos de quase dois milhões de brasileiros: o bloqueio da empresa Ympactus Comercial Ltda (TelexFREE).
Responsável pela ação contra TelexFREE
A ação contra a TelexFREE foi iniciada pelo Governo
do Estado do Acre, através do Procon-AC (demandante da ação), órgão
criado através da Lei Estadual nº. 1.341, diretamente ligado a
Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, ou seja, sob o
comando e responsabilidade administrativa do governador Tião Viana (PT),
conforme pode ser conferido AQUI. O Procon-AC é gerenciado pela esposa do vice-governador do Acre, César Messias.
O Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC), também entidade diretamente vinculada ao governo do Acre, recebeu a demanda do Procon/AC e moveu ação contra empresa.
A juíza Thaís Borges, da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, julgou favorável a medida proposta pelo MP/AC para suspender as atividades da TelexFREE.
Guerra Jurídica
Bloqueada desde 18 de junho, o caso pode ainda não
ter um desfecho no Acre. De todo modo, o julgamento do mérito do Agravo
de Instrumento que será realizado hoje é o recurso pelo qual empresa e
Divulgadores aguardam ansiosos, pois decidirá, finalmente, acerca do
mérito da questão, quando os desembargadores poderão definir pela
manutenção, ou não, da liminar que impede a TelexFREE de retomar suas
atividades.
A batalha jurídica já é considerada uma das mais
complexas e impactantes da história do judiciário acreano. Nove recursos
foram interpostos pelos advogados da Empresa como parte integrante do
arsenal jurídico na tentativa de acelerar a decisão da justiça sobre o
caso, mas todos sumariamente indeferidos pelo TJAC.
Indícios e conspirações
O processo que paralisou as atividades da TelexFREE é
pautado em indícios e especulações sobre atos conspiratórios contra
empresa, agenciados por concorrentes e grupos políticos.
Fontes do Acrealerta chegaram a revelar que o
problema pode não ter solução definitiva no Acre, uma vez que o
responsável pela autoria (Procon e MP/AC) do processo e pelo julgamento
da ação
(TJAC) não encontram uma alternativa viável, pois a queda da liminar
garantiria, quase que automaticamente, uma indenização sem precedentes
contra o governo do Acre.
“Sinuca de Bico”
O impasse apresenta uma equação complexa e
praticamente impossível de ser solucionada na justiça acreana, onde o
governo petista tem absoluta interferência.
De um lado, divulgadores (eleitores) acreanos
literalmente indignados com a arbitrariedade da decisão que criou caos e
prejuízos incalculáveis a centenas de milhares de famílias que podem facilmente
decidir uma eleição no Acre, especialmente considerando a pífia
diferença de votos nas duas últimas eleições majoritárias ocorridas no
Acre, onde o atual governo por pouco não foi substituído.
De outro, caso a decisão seja favorável à empresa, um
problema que atingiria diretamente o Governo e diversos atores
envolvidos no processo. Grupos organizados através das mídias sociais já
mobilizam uma ação coletiva contra o Governo do Acre bem como planejam
uma avalanche de ações individuais, por perdas e danos, a outros atores
diretamente envolvidos no caso. A queda da liminar levantaria precedente
jurídico para uma indenização praticamente certa contra o governo do
Acre.
Com a barriga
O julgamento do Agravo de Instrumento que
será realizado hoje foi adiado por várias vezes. Segundo fontes do
Acrealerta.com, tais adiamentos fariam parte da estratégia da acusação:
paralisar as atividades da empresa pelo máximo período de tempo, o que
poderia comprovar a prática de “pirâmide financeira” uma vez que sem a injeção de recursos oriundos do ingresso de novos divulgadores, a empresa poderia entrar em falência.
O Agravo de Instrumento será julgado pelos desembargadores Samuel Evangelista, Eva Evangelista e Waldirene Cordeiro.
Mais informações e a cobertura completa sobre o julgamento, com exclusividade, a qualquer momento.
Da Redação do Acrealerta.com
