Estadão
Os professores das escolas públicas da educação básica terão
o menor reajuste salarial dos últimos três anos. Na tarde de ontem, o ministro
da Educação, Aloizio Mercadante, estimou que o novo piso será de R$ 1.567,
apenas 7,97% sobre o valor do piso antigo. Os aumentos anteriores chegaram a
22% e a 16%. "Este será um dos melhores reajustes de todas as categorias
do serviço público", disse o ministro.
Em entrevista coletiva, Mercadante se antecipou às
reclamações de prefeitos e governadores que dizem não ter condições de pagar o
aumento. Ressaltou que o dinheiro "repassado" pelo Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais
de Educação (Fundeb) aos municípios será R$ 8,9 bilhões a mais que em 2012. O
valor daria para pagar o impacto total de R$ 2,1 bilhões nos cofres das
prefeituras com o aumento, calculado pela própria Confederação Nacional dos
Municípios (CNM).
Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, avalia que o governo
federal faz "populismo barato" e não discute a fundo a qualidade no
ensino. Ele observa que 90% do dinheiro do Fundeb vêm dos próprios Estados e
municípios, que não conseguem pagar o aumento de gastos de outras áreas do
sistema educacional com o aumento da arrecadação.
Uma planilha apresentada ontem pelo MEC mostra que o valor
real a ser "repassado" a mais pelo governo por meio do Fundeb aos
Estados e municípios, cerca de R$ 1 bilhão, será distribuído apenas a nove
unidades da Federação - os Estados do Nordeste, o Amazonas e o Amapá.
Neste ano, o Fundeb terá cerca de R$ 117 bilhões, sendo R$
107 bilhões de Estados e municípios e R$ 10,7 bi lhões da União.
O presidente da CNM afirma que desde a aprovação da lei
11.738, de julho de 2008, que definiu o reajuste dos professores levando em
conta o aumento do Fundeb e a inflação, o governo federal e o Congresso não
apontaram novas fontes de recursos. Ziulkoski diz que mil prefeituras já gastam
100% dos recursos do Fundeb em salários, não deixando sobra para reformas de
escolas e melhorias de laboratórios.
As prefeituras e Estados também estão deixando de fora dos
reajustes inativos que se aposentaram antes da reforma da Previdência.
"Não adianta jogar esse aumento goela abaixo. A grande maioria das
prefeituras não consegue cumprir o que diz a lei", afirma Ziulkoski.
"O grande drama é que a qualidade da educação continua a mesma."
Desoneração. Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional
pelo Direito à Educação, ressalta que o novo piso é apenas o cumprimento da
lei. Ele observa que o reajuste menor que o aumento verificado nos anos
anteriores é consequência da política de desoneração do governo, que atingiu
diretamente o Fundeb. "O piso sofreu o impacto da política de desoneração
do governo. Os direitos sociais não podem ser prejudicados por medidas
econômicas, deveria haver uma compensação."
Ele aponta estudo da CNM que mostrou redução de R$ 14
bilhões no dinheiro do Fundeb com a desoneração do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI).
