Confira detalhadamente quanto foi destinado para cada
município do Estado clicando aqui.
O total dos recursos transferidos ao Fundo Estadual de Saúde
(FES) foi de 47.273.273,86. Para os Fundos Municipais de Saúde chegou a R$
521.665.949,92; e os recursos retidos no Fundo Nacional de Saúde somaram R$
23.713.758,23.
Neste bloco de financiamento os valores referentes aos
incentivos do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), foram de R$ 5
milhões e 874 mil; e do Serviço de Atendimento Móvel às Urgências (SAMU) no
valor foram de R$ 33 milhões, 340 mil e 800.
O remanejamento de
recurso concedido por meio da portaria não acarretará impacto financeiro ao Ministério da Saúde e o Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência regular e automática do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Fundos Municipais de Saúde, correspondentes.
recurso concedido por meio da portaria não acarretará impacto financeiro ao Ministério da Saúde e o Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência regular e automática do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Fundos Municipais de Saúde, correspondentes.
Os recursos orçamentários correrão por conta do orçamento do
Ministério da Saúde, devendo ser vinculado ao Programa de Trabalho de Atenção à
Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.
Na publicação a secretaria de Atenção Saúde, alterou a
Portaria nº 1.097/GM/MS, de 22 de maio de 2006, que define a Programação
Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde para a Portaria nº 1.699/GM/MS, de
27 de julho de 2011.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos financeiros vigentes a partir de 1º de novembro de 2012.
Correio
